Porque o governo deveria dar fim ao salário mínimo

O salário mínimo passa em geral a ideia de segurança e proteção aos trabalhadores por parte do Estado, mas na prática este é o único efeito que esta lei não gera: a lei do “salário mínimo” não impede a exploração por parte da burguesia “opressora” como é ensinado nas escolas, mas sua verdadeira função é permitir a exploração por parte de algumas empresas e também destruir suas concorrentes, deturpando o equilíbrio natural do mercado a fim de beneficiar certos grupos.

Atualmente a Suíça possui uma média salarial equivalente a US$20 por hora de trabalho, esse é o valor que um brasileiro recebe em um dia inteiro. Esse país possui uma das maiores médias salariais do mundo. Um fato muito interessante é que na Suíça não existe salário mínimo. Além deste, vários outros países com altíssimas médias salário como a Dinamarca, Suécia, Finlândia e Áustria não possuem leis de salário mínimo, ou mesmo uma “CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas). Por que isso acontece?

Por exemplo, em um livre mercado, um trabalhador esforçado que produza em média um valor hipotético de $3000, supondo que seja um valor mediano – é o quanto vale sua força de trabalho manufaturado em uma determinada área, ou seja, sua produtividade total; mas como não possui os meios de produção este número não representa o valor exato que irá receber. O dono da empresa da qual este funcionário trabalha, aceita pagar apenas $700 em troca de seus serviços, e ganha um valor relativo a $2300 – o empregado aceita, afinal, vale à pena, sendo $700 melhor que zero.

Outra empresa concorrente da primeira resolve contratar o mesmo funcionário por um valor maior – oferece $1000. Ainda assim o patrão está lucrando $2000, vale à pena para o empresário e para o funcionário, que concorda com a oferta. De mesmo modo, outras empresas também desejam essa valiosa mão de obra para, é claro, obterem lucros – e a única forma de consegui-la é oferecendo salário, privilégios e condições laborais cada vez melhores.

Até mesmo pequenas empresas podem contratá-lo, de forma a concorrerem com as demais, visto que vale à pena, pois o funcionário produz mais do que custa. Isto demonstra que o funcionário, assim como seu patrão, também possui o poder de barganhar no sistema de contratos voluntários. Os direitos e privilégios que o livre mercado garante aos trabalhadores superam de longe o que o Estado finge garantir com suas meras e utópicas leis e burocracias.

Outro empresário resolve contratar este funcionário, oferecendo um valor muito mais elevado: $2000, obtendo um lucro de $1000. Outras empresas não podem mais concorrer, pagando um salário mais elevado que $2000, pois seu lucro se tornaria tão baixo na medida em que não compensaria os riscos e os gastos de ter um empreendimento. O empreendedor também precisa obter lucro, afinal os meios de produção não são gratuitos.

Perante a lei do valor marginal, todo serviço ou produto possui seu valor que é exatamente igual à sua utilidade para a sociedade. No livre mercado o salário do funcionário tende a se tornar proporcional à utilidade do seu trabalho (“$2000”) em relação à compensação de se possuir os meios de produção (“$1000”), que representa o ganho do empreendedor (os valores e as proporções são meramente hipotéticos).

Contudo, tal realidade é distorcida pela lei do “salário mínimo”, que deveria se chamar “lei de mínima produção para poder trabalhar”, pois esta é a sua função literal. Por exemplo, se uma pessoa possui um valor de trabalho baixo, utilizando a mesma proporção hipotética do exemplo anterior, igual a $1000, como é dependente dos meios de produção, seu salário é $700, enquanto seu patrão ganha $300.

O “salário mínimo” exige que o pagamento seja de no mínimo $1000. Deste modo, é certo afirmar que o patrão, que antes pagava $700 a seu funcionário, agora irá pagar o rendimento exato de sua produção ($1000), certo? A resposta é não, afinal não compensaria para o empreendedor manter este funcionário, que logicamente seria demitido e, com isso, a empresa perderia um valor de $300 e o funcionário, como não poderá mais arrumar um emprego, perderá $700, ficando com uma renda mensal igual a zero – ambos saem prejudicados.

A relação que existe entre funcionário e patrão é muito mais similar à questão de cooperação, no ponto de que um depende do outro, do que de exploração, como nos é ensinado nas escolas. Todos os funcionários que produzam um valor menor ou igual a $1000 simplesmente não conseguirão mais emprego – a lei do “salário mínimo” é o maior responsável pelo desemprego no Brasil e no mundo. Isso torna impossível que empresas pequenas cresçam e concorram com as grandes, tal como os funcionários com baixa ou nenhuma experiência de trabalho.

Por exemplo, um empreendimento recém-criado e pouco conhecido possui inicialmente um lucro muito baixo e para se manter é preciso contratar funcionários com o custo salarial também baixo, mas ainda assim produtivo. Conforme os funcionários passem a adquirir maior experiência de trabalho, suas produtividades aumentam junto com seus salários e, além disto, a empresa estará crescendo e se esforçando cada vez mais para concorrer e se manter no mercado, o que significa melhores condições de trabalho para seus funcionários e produtos de qualidades para seus clientes.

Mas, com a lei de “salário mínimo”, as pequenas empresas são impedidas de crescerem e mesmo de nascerem, e isso acaba com a concorrência frente às grandes corporações aliadas ao Estado. Mas até aí, “tudo bem!”. O maior problema desta lei está no fato de que agora há muitos desempregados e poucas ofertas de emprego para concorrerem entre si. Com isso, os empregados que antes eram contratados por um valor relativamente mais elevado devido à sua experiência, “$1500”, “$2000” ou “$3000”, agora precisam se agarrar a seus empregos para não serem, é claro, demitidos e substituídos pelas outras pessoas que estão desempregadas e dispostas a trabalhar em seu lugar.

É neste momento que os trabalhadores se tornam “produtos descartáveis” e assim as grandes empresas não precisam mais manter os salários adequados a seus funcionários e passam a ter o privilégio de reduzi-los até o mínimo, ou seja, “$1000”, ou talvez um pouco mais, dependendo da concorrência ainda existente. Os funcionários terão de aceitar essa drástica redução salarial, visto que não haverá outra oferta de emprego, como segunda opção. E assim a lei de salário mínimo revela sua verdadeira e única função: que é prejudicar a vida dos trabalhadores e privilegiar grandes empresas.

É desta forma que o Estado beneficia o corporativismo, em detrimento das classes abaixo e entregando a melhor força de trabalho (aqueles que não foram demitidos) por um custo salarial baixíssimo para esta “aristocracia moderna”… É somente para isso que existe a lei de “salário mínimo” e o mesmo vale para as demais burocracias da CLT.

“Direitos” Trabalhistas nos atrasam:

Desse modo se torna evidente a razão dos países com menores quantidades de “leis e direitos trabalhistas” serem em geral os destinos para onde as pessoas emigram, e os países com maior quantidade desses “diretos”, o local de onde essas pessoas fogem. Se não fosse deste modo, então veríamos estadunidenses fugindo para o México, ou para Cuba, e não o contrário.

Talvez não haja nenhum outro país com maior número de “direitos trabalhistas” que a Venezuela, todos os meses o governo anuncia que irá dobrar, triplicar, quadruplicar o salário mínimo, mas a situação dos trabalhadores venezuelanos continua indo de mau a pior – fome, péssimas condições de vida, uma imensa desigualdade social e o “culpado” continua sendo o capitalismo, o “neoliberalismo”, ou os EUA – isso é o que se ensina na Venezuela, por esta razão ainda há muitas pessoas que apoiam o governo socialista de Hugo Chávez. Assim, mesmo enfrentando todos os problemas que se pode imaginar, o Estado é capaz de se manter e expandir; é possível que, em breve, a Venezuela não seja tão diferente da Coréia do Norte.

O ciclo doutrinário é igual em todos os países, e o mesmo ocorre no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, sufocados por suas inúmeras burocracias e impostos, sendo que ainda assim o pensamento dominante em nossas escolas diz que o culpado por isso é o “capitalismo” ou o “neoliberalismo” – conduzindo a população a clamar por um nível cada vez maior de intervenções do Estado.

Existem diversos outros “direitos” e leis trabalhistas, que falham propositalmente em ajudar os trabalhadores, servindo apenas para beneficiar o corporativismo entre políticos e grandes empresários. Essas leis também servem para gerar um “espírito” intrínseco de dependência nas pessoas por parte das forças estatais, como no caso da previdência social – é assim que o Estado se mantém e privilegia os donos do poder.

O mesmo ocorre com os programas políticos para incentivar pequenos e médios empreendimentos – é como se o “governo quebrasse as nossas pernas e em seguida nos vendesse a muleta” (digo “vendesse” pois ainda temos que pagar impostos), assim esses pequenos empresários tornam-se dependentes do Estado. Muitos até mesmo passam a apoiar a ação estatal, tendo em mente que o culpado pelos seus problemas é o livre mercado, sendo que sabemos muito bem que o real problema é justamente a sua ausência.


DALES DEPETRIS
Escritor / Ativista Libertário
Autor do livro “Libertarianismo: O que não te ensinaram nas escolas”
Fundador do Movimento Libertário Ortodoxo


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2 comentários em “Porque o governo deveria dar fim ao salário mínimo

  1. Olá. O cara se esforça para ganhar apenas 700 reais e aceita porque é melhor que nada? Que palhaçada é essa? Não tem essa de ser melhor que nada, afinal de contas, ele não tá ganhando nada de mão beijada, e uma vez que ele se esforçou, não existe essa possibilidade de ganhar nada, é trabalho escravo por acaso? Entãi saibam que se 700 reais não for o suficiente para pagar as contas que tenho que pagar, suprir com as necessidades da família, e colocar comida dentro de casa, eu não aceito. Eu exijo um pouco mais até que seja o suficiente para que eu fazer tudo isso. Por exemplo, se o cara pagar 700, mas eu precisar de 1000, eu não vou exigir os 3000 nem 2000, eu vou exigir os 1000, porque é disso que eu preciso, e sem isso, o esforço foi em vão e não serviu para resolver meus problemas. Então, não sejam inocente de achar que eu vou aceitar porque é melhor que nada, primeiro que nem existe a possibilidade de receber nada, uma ves que trabalhou, segundo que embora não seja nada, não é o suficiente para resolver meus problemas, então, nesse caso, eu não aceitaria.

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  2. Se 700 reais não for o suficiente para resolver meus problemas, não vale a pena, não vale meu esforço e eu não me importo se é melhor que nada, porque se não deu para colocar as coisas em dia, se não deu para pagar dívidas, reformar minha casa ou comprar coisas que preciso, nenhum esforço valeu a pena.

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